Eduardo Sancho

Excelente artigo. Penso que num juízo de cognição sumária, em sede de audiência de custódia, tendo em vista tratar-se o tráfico privilegiado de causa de diminuição de pena, o que somente será apurado depois da instrução criminal e com consequente condenação criminal, a liberdade provisória deve ser estabelecida, com ou sem aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, exceto o arbitramento, justamente por expressa previsão contrária da lei. Inexistentes os fundamentos de prisão preventiva do art. 312, cpp, é de lídima justiça se estabelecer a liberdade do indiciado. Parabéns mais uma vez pelo artigo, nobre colega.